Autor: admin

Banco de horas é inválido em trabalhos insalubres

Empresa de plano de saúde é condenada ao pagamento das horas extras realizadas pelo empregado excedentes da 8ª hora diária e 44ª semanal ante a invalidade do acordo de compensação de jornada e o banco de horas adotado. A decisão foi proferida pela Desembargadora Dra. Ivani Contini Bramante ao conhecer os Embargos Declaratórios opostos pelo […]

Atraso na homologação faz com que empresa pague valores por dano moral

Para a Magistrada Dra. Luciana Muniz Vanoni, da 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, “a rescisão contratual aperfeiçoa-se com o cumprimento de todas as obrigações da empresa para com o ex-empregado. O fato de pagar as parcelas rescisórias no prazo legal não exime o empregador da multa quando não houve a homologação da […]

Bancária será reintegrada ao emprego após ser dispensada durante curso de auxílio

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração imediata de colaboradora do Itaú Unibanco S.A. dispensada por justa causa no curso de auxílio acidentário em razão de transtorno psiquiátrico. Segundo o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, a dispensa não poderia ter ocorrido porque o afastamento previdenciário suspende […]

Gerente Pessoa Física do Sicredi recebeu indenização por uso de veículo particular

“Considerando que os riscos do empreendimento econômico devem ser suportados exclusivamente pela empregadora, é certo que os valores despendidos pelo empregado com o uso de veículo particular no exercício funcional devem ser integralmente ressarcidos pela empregadora, independentemente de ajuste contratual expresso nesse sentido”. Estas foram as palavras utilizadas pela juíza da 1ª Vara do Trabalho […]

Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho

Só será possível combater a violência no ambiente do trabalho com prevenção e enfrentamento. A violência da discriminação compromete o meio ambiente e aniquila a autoestima do trabalhador. Um meio ambiente de trabalho sem violência é um direito fundamental do trabalhador. DENUNCIE! #DiaNacionaldePrevençãodeAcidentesdeTrabalho

Dia do Motorista

Neste dia 25 de julho a homenagem do escritório Gabriel Yared Forte Advogados Associados se destina aqueles profissionais que enfrentam a saudade e a distância de seus lares para entregar a nós, consumidores, serviços e produtos essenciais. São trabalhadores que, em longas jornadas, enfrentam os desafios das estradas, os riscos da violência e as alterações […]

Devido a invalidade dos cartões ponto, Santander deve pagar horas extras a colaboradora

Banco Santander é condenado ao pagamento de horas extras à ex-funcionária que exercia a função de Caixa. Isto porque, apesar da Instituição Financeira juntar aos autos os cartões de ponto da colaboradora, restou comprovado através de prova testemunhal que havia a realização de jornada extraordinária sem a correta anotação nos controles de horário. Na Reclamatória […]

Bradesco deve pagar horas extras a colaborador que realizava cursos fora do horário de expediente

Banco Bradesco é condenado ao pagamento das horas extras à ex-funcionário que foi obrigado a realizar os cursos de capacitação para além do seu horário de trabalho, os quais não foram computados em sua jornada. Para o julgador, os cursos obrigatórios realizados pelos empregados fora do horário de trabalho devem ser remunerados como horas extras, […]

Meu amigo pode ser minha testemunha?

Na Justiça do Trabalho, cada parte poderá indicar e ouvir no máximo três testemunhas, salvo nos processos que tramitam sob o rito sumaríssimo, com limitação de até duas testemunhas e nos casos de inquérito para apuração de falta grave de empregados estáveis, quando há possibilidade de serem ouvidas até seis. Aproveitando o ensejo deste Dia […]

Trabalhadora ganha danos morais por ser ameaçada

“É inegável, entretanto, que a menção a represália de qualquer tipo pelo fato de mover ação trabalhista para ver reconhecidos direitos legítimos culmina no abalo psíquico do trabalhador, causando-lhe dano moral”. Estas foram as palavras proferidas pela juíza da 1ª Vara do Trabalho de Araucária/PR, Dra. Marli Gonçalves Valeiko, ao condenar empresa ao pagamento de […]