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Sicredi foi condenado ao pagamento de dias de férias suprimidos de colaboradora

O artigo 143 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispõe que “É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes”, o que significa dizer que o colaborador não é obrigado a vender dias […]

Colaboradora terceirizada consegue vínculo com banco Santander

“A prestação de serviço por empresa interposta ou terceirização ilícita gera (i) o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços e (ii) a nulidade da relação com a empresa prestadora, com a devida observância de todas as normas e vantagens atinente à respectiva categoria profissional do trabalhador, no caso em julgamento, […]

Trabalho com sistema elétrico gera adicional de periculosidade

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, inciso XXIII, assegura o pagamento de adicional ao empregado que trabalha em atividades insalubres, penosas ou periculosas. A Consolidação das Leis do Trabalho, por sua vez, especifica em seu artigo 193 quais as atividades que farão jus ao recebimento do adicional de periculosidade, quais sejam:  Aquelas […]

Quais trabalhadores também se enquadram na categoria de bancários?

Estão inseridos nesta categoria não apenas aqueles empregados que trabalham em Instituições Bancárias, mas também, por equiparação, aqueles que trabalham em empresas de financiamento, crédito e investimentos, bem como os empregados de bancos nacionais e regionais que corroboram para o desenvolvimento nacional ou regional. É pertinente ressaltar que tal equiparação, no entanto, se dá apenas […]

Itaú é condenado ao pagamento de horas extras

Itaú Unibanco é condenado ao pagamento de horas extras além da 6ª diária e 30ª semanal, além das extraordinárias pelo intervalo intrajornada incorretamente usufruído, após ex-funcionária, que exercia a função de Caixa, comprovar a invalidade das anotações contidas em seus controles de ponto. Na Reclamatória Trabalhista patrocinada pelo escritório Gabriel Yared Forte Advogados Associados, a […]

Especial Reforma Trabalhista

A Lei nº 13.467/2017, em vigor desde 11 de novembro de 2017, ainda gera muitas dúvidas e incertezas ao trabalhador. Por este motivo preparamos conteúdos especiais sobre a denominada “Reforma Trabalhista”, de acordo com as teses aprovadas pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA). As decisões realizadas na plenária final do XIX […]

Em liminar, Justiça determina reintegração de bancária grávida

Através de tutela cautelar antecedente, Banco Bradesco é determinado a reintegrar ao emprego Gerente de Relacionamento Prime que teve o seu contrato de trabalho extinto em data em que inviável a sua demissão em razão de gestação já com algumas semanas de desenvolvimento, gravidez a qual fora confirmada durante a vigência contratual. A pretensão formulada […]

Especial Copa do Mundo

Em continuidade às publicações especiais sobre a jornada de trabalho durante o evento da Copa do Mundo de 2018: Importante lembrar aos funcionários que precisem retornar ao trabalho após os jogos que é imprescindível que respeitem o horário previsto para o retorno, evitando ainda comemorações em excesso com a ingestão de bebidas alcoólicas, sob pena […]

Especial Copa do Mundo

Em continuidade às publicações especiais sobre a jornada de trabalho durante o evento da Copa do Mundo de 2018: Há ainda empregadores que optam por liberar seus funcionários das atividades. Nestes casos, por vezes, pela organização, o fazem por meio de escalas de revezamento ou então através de paralisação total, com a dispensa dos funcionários […]

Especial Reforma Trabalhista

A Lei nº 13.467/2017, em vigor desde 11 de novembro de 2017, ainda gera muitas dúvidas e incertezas ao trabalhador. Por este motivo preparamos conteúdos especiais sobre a denominada “Reforma Trabalhista”, de acordo com as teses aprovadas pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA). As decisões realizadas na plenária final do XIX […]