Banco HSBC deve pagar dano moral a ex-colaborador

Conforme o disposto no art. 21, inc. I, da Lei nº 8.213/91, “equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei: I- o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou […]

Gerente Geral do banco Santander ganha horas extras

Na Reclamatória Trabalhista patrocinada pelo escritório Gabriel Yared Forte Advogados Associados, Banco Santander é condenado ao pagamento de horas extras além da 8ª diária e 44ª semanal à ex-funcionária que desempenhava a função de Gerente Geral de Agência. Não obstante a Instituição Financeira defender que a bancária se enquadrava na hipótese prevista no art. 62, […]

Colaborador ganha dano moral por cobrança excessiva de metas

“Embora regular a fixação e cobrança de metas, o abuso caracteriza dano moral indenizável”. Este é o entendimento atual do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina). No caso concreto, patrocinado pelo escritório Gabriel Yared Forte Advogados Associados, restou comprovado que a empregadora, empresa do ramo de telemarketing, realizava a cobrança de […]

Atraso reiterado no salário gera indenização por dano moral

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná) entende, de forma unânime, nos termos de seu verbete sumular nº 33, que “o atraso reiterado ou o não pagamento de salários caracteriza, por si, dano moral, por se tratar de dano in re ipsa”. No caso concreto, o Desembargador Dr. Altino Pedrozo dos Santos asseverou […]

HSBC foi condenado por dispensa discriminatória

Um tema que atualmente tem sido objeto de discussão é o que se refere à inclusão dos portadores de deficiências físicas no mercado de trabalho. Neste sentido, do ponto de vista Jurídico, a Lei 8.213/91 revela sua importância no que se refere à previsão de medidas protetivas aos empregados que possuem deficiência. O art. 93 […]

Gerente geral bancário recebe pagamento de diferenças do PPE

O escritório Gabriel Yared Forte Advogados Associados obteve êxito em mais um processo trabalhista bancário. Neste caso, o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Uberaba/MG, Dr. Frederico Alves Bizzotto da Silveira, reconheceu o direito postulado por um ex-colaborador no que se refere ao pagamento de diferenças devidas pelo PPE (Programa Próprio Específico), que dentre […]

Empresa é condenada por danos morais após instalar câmeras no banheiro

Em Reclamatória Trabalhista patrocinada pelo escritório Gabriel Yared Forte Advogados Associados, empresa é condenada ao pagamento de indenização por danos morais, porquanto, ao instalar câmeras de segurança no banheiro dos empregados, violou a privacidade e intimidade do trabalhador. Para a magistrada da 3ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais/PR, Dra. Sandra Mara de […]

Gerente de Relacionamento do Santander ganha horas extras

Banco Santander é condenado ao pagamento de horas extras além da 6ª diária a ex-colaborador que exercia a função de Gerente de Relacionamento Business. Na Reclamatória Trabalhista patrocinada pelo escritório Gabriel Yared Forte Advogados Associados restou comprovado que, não obstante a nomenclatura do cargo, o trabalhador não exercia qualquer atividade de confiança. Na decisão do […]

Tenho direito a estabilidade pré-aposentadoria?

Desde que exista expressa previsão em norma coletiva, quando o trabalhador está perto de se aposentar, seja de forma integral ou proporcional, ele conquista a “estabilidade pré-aposentadoria”. Isto significa que no período fixado na Convenção Coletiva, o empregado não poderá ser dispensado sem justa causa. Importante salientar que o objetivo da norma é impedir a […]

Motorista carreteiro ganha horas extras além da 8ª hora diária

Motorista carreteiro, apesar de laborar externamente, supostamente sem qualquer controle de jornada, obtém na Justiça do Trabalho o deferimento de seu pedido de horas extras além da 8ª hora diária e 44ª semanal após comprovar que era possível a fiscalização de seu horário de trabalho pelo empregador. Na Reclamatória Trabalhista patrocinada pelo escritório Gabriel Yared […]

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