Quando a iniciativa de encerrar o contrato parte do trabalhador, alguns direitos que existiriam em uma dispensa sem justa causa deixam de ser devidos.
Ao pedir demissão, em regra, o trabalhador:
- Não recebe a multa de 40% sobre o FGTS;
- Não pode sacar o FGTS em razão daquela rescisão;
- Não tem direito ao seguro-desemprego;
- Pode ter o aviso-prévio descontado caso não o cumpra.
Por isso, se a empresa quer encerrar o vínculo, mas está pressionando você a formalizar um pedido de demissão, não assine sem entender exatamente o que está acontecendo e quais serão as consequências.
E há situações ainda mais graves: quando o pedido de demissão não representa a vontade real do trabalhador, mas decorre de coação, fraude ou pressão indevida, sua validade pode ser discutida judicialmente.
Pedido de demissão precisa ser uma decisão genuína do trabalhador.