Autor: admin

Distúrbios de ordem psicológica provocados pela cobrança excessiva de metas no trabalho

Ex-funcionária que exercia a função de Analista de Serviços teve sua enfermidade (transtorno depressivo) equiparada a acidente de trabalho, porquanto restou comprovado a existência de concausa entre a doença e as atividades por ela desempenhadas na Instituição Bancária.   Para a legislação, a doença fundada em causas múltiplas não perde o enquadramento como patologia ocupacional, […]

Cartões de ponto anotados incorretamente

Em reclamatório trabalhista de ex-funcionário que exerceu inicialmente a função de “Caixa Executivo” e posteriormente foi promovido a “Assistente de Negócio”, além de restar comprovada a inexistência de qualquer função de confiança que pudesse justificar jornada diária de oito horas, incontroverso a irregularidade do controle de jornada do trabalhador, o qual era proibido de marcar […]

Gerente de mercado exerce cargo de confiança?

O cargo de confiança, previsto na exceção do §2º do art. 224 da CLT, pressupõe exercício de funções típicas de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes com percepção cumulativa de gratificação igual ou superior a um terço do salário efetivo. Dessa forma, o que diferencia o bancário exercendo de cargo de confiança para os demais funcionários […]

Transferência Motivada por Punição Gera Danos Morais ao Empregado

Empregada que, como retaliação, sofreu com a transferência de seu local de trabalho, recebe indenização de Instituição Financeira.   A empregada em questão havia ajuizado anteriormente ação trabalhista contra a empregadora e, por conta desta situação, teve a transferência determinada com o intuito de punição.   A transferência, por si só, não caracterizaria o ato […]

Ressarcimento de despesas – Uso de veículo particular

A legislação trabalhista dispõe em seu art. 2º que o empregador é quem deverá arcar com o ônus do empreendimento, sendo defeso transferi-los aos seus empregados. Pois bem. No que concerne ao caso em apreço, restou incontroverso o uso do veículo particular da funcionária para o desempenho de suas atividades funcionais. Não obstante a Instituição […]

Reversão da Demissão por Justa Causa

Justa causa é todo ato faltoso que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia. Prevista no artigo 482 da legislação trabalhista, constituem justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador os atos de improbidade, incontinência de conduta ou mau procedimento, negociação […]

Cobrança Abusiva de Metas

O dano moral consiste na lesão a um interesse que visa à satisfação de um bem jurídico extrapatrimonial, constituindo o assédio moral uma espécie do gênero dano moral. Para a configuração do assédio moral, necessário se faz a comprovação de conduta reiterada do sujeito ativo que desgaste o equilíbrio emocional do sujeito passivo, por meio […]

Adicional de Periculosidade

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região manteve decisão proferida pela 4ª Vara do Trabalho de Salvador/BA, a qual condenou empresa de transporte aéreo ao pagamento de adicional de periculosidade à auxiliar de rampa de aeroporto baiano.   Através de laudo pericial, restou comprovado que o empregado trabalhava em área de […]

Indenização pelo desgaste de veículo próprio

Instituição Financeira foi condenada a indenizar ex-funcionário que exercia a função de Superintendente Regional pela depreciação de veículo particular, usado em prol da empregadora durante sua jornada de trabalho. Não obstante o fato de o Banco ressarcir os empregados, à época, em R$ 0,50 (cinquenta centavos) por quilômetro rodado, o valor pago servia apenas para […]

Gratificação Especial

Instituição Financeira foi condenada ao pagamento de gratificação especial a ex-funcionário que exercia função de Gerente Geral de Agência, dispensado no fim de 2012. No processo, restou comprovado que o Banco pagou a alguns funcionários significativa importância quando da rescisão contratual, não procedendo de igual forma a outros colaboradores.   Em sua defesa, o Banco […]