Autor: admin

Santander reintegra Gerente de Atendimento, por não cumprir norma interna

É nula a demissão de trabalhador quando o empregador não observa formalidades impostas em sua própria norma interna, merecendo procedência o pedido obreiro de reintegração”. Este foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia) para declarar a nulidade da rescisão contratual de Gerente de Atendimento do Banco Santander, […]

Especial Copa do Mundo

Em continuidade às publicações especiais sobre a jornada de trabalho durante o evento da Copa do Mundo 2018: Há empresas que, como alternativa, proporcionam aos empregados espaços dentro do próprio estabelecimento para que estes possam acompanhar as transmissões. Importante lembrar que a nova legislação trabalhista não prevê referida situação como sendo aquela em que o […]

Gerente de Atendimento do Santander recebe horas extras além da 6ª diária

Em decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia), Banco Santander é condenado ao pagamento de horas extras excedentes da 6ª hora diária e 30ª semanal a Gerente de Atendimento. Na Reclamatória Trabalhista patrocinada pelo escritório Gabriel Yared Forte Advogados Associados, restou comprovado por prova testemunhal e depoimento pessoal do representante da […]

Atraso salarial gera dano moral

“O atraso reiterado ou o não pagamento de salários caracteriza, por si, dano moral, por se tratar de dano in re ipsa”. Este é o entendimento que prevalece no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná). A desnecessidade de produção de prova do efetivo dano sofrido se justifica uma vez que a mora salarial […]

Relações amorosas são permitidas no trabalho?

Embora o amor seja inevitável, algumas posturas devem ser evitadas por parte dos colaboradores, uma vez que o trabalho exige um ambiente sério e profissional. Mas e o que diz a legislação brasileira sobre o assunto? Expressamente não há lei que regule a matéria, não obstante a Constituição Federal garantir o direito à intimidade, à […]

Financeira Alfa S/A é condenada ao pagamento das diferenças salariais

Embora a empresa tenha contestado o pedido de equiparação salarial defendendo que não havia identidade de função entre a ex-funcionária e a paradigma apontada, Financeira Alfa S/A é condenada ao pagamento das diferenças salariais existentes porquanto injustificado o tratamento remuneratório diferenciado. Na Reclamatória Trabalhista patrocinada pelo escritório Gabriel Yared Forte Advogados Associados restou comprovado que […]

Especial Copa do Mundo

Hoje, quinta-feira (14/06/2018), se iniciou o evento mundial da Copa. Questão importante e, por vezes, desconhecida, se refere ao fato de que, muito embora a grande repercussão do evento e a pretensão de envolvimento nacional dos torcedores, a liberação de funcionários para tal finalidade é opcional pelo empregador. Não obstante a liberalidade existente no poder […]

Descontos de “quebra de caixa” são indevidos

Itaú Unibanco S.A. é condenado a ressarcir colaboradora que teve valores descontados em sua remuneração a título de “quebra de caixa”. A decisão foi proferida pelo juiz da 9ª Vara do Trabalho de Goiânia/GO, Dr. Antônio Gonçalves Pereira Júnior. Na Reclamatória Trabalhista patrocinada pelo escritório Gabriel Yared Forte Advogados Associados, restou comprovado através de relatórios […]

Atraso reiterado de salários dá o direito de rescisão indireta

A Rescisão Indireta ocorre por iniciativa do empregado quando o empregador desrespeita e comete falta grave contra o empregado, por não cumprir a lei ou as condições contratuais acordadas. A iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho considera, por exemplo, que a ausência de recolhimento regular dos depósitos de FGTS é suficiente […]

Uso de carro próprio gera valores à colaboradora da Financeira Alfa

Financeira Alfa S.A. é condenada ao pagamento de diferenças de combustível, mês a mês, durante o período contratual em que a ex-funcionária laborou externamente. Na Reclamatória Trabalhista patrocinada pelo escritório Gabriel Yared Forte Advogados Associados, restou comprovado que a Reclamante, a qual exercia à época a função de Operadora de Crédito, que o valor ressarcido […]