Transportadora deve restituir valores à ex-funcionária após descontos indevidos

A legislação trabalhista autoriza o empregador efetuar descontos nos salários dos empregados desde que resultantes de adiantamentos, dispositivos de lei ou de contrato coletivo, atualmente acordos ou convenções coletivos. No entanto, no que concerne às contribuições ao sistema confederativo, com exceção à contribuição sindical, o Tribunal Superior do Trabalho considera ofensivas ao direito de livre […]

Consultor de vendas tem vínculo reconhecido junto ao Santander

Embora admitido por empresa de locação de mão de obra temporária, empregado que teve seus serviços realocados para o Banco Santander, realizando a função de Consultor de Vendas durante toda a contratualidade, obtém o reconhecimento de vínculo de emprego com a Instituição Financeira. O ex-funcionário, que teve seu contrato de trabalho firmado sob a égide […]

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