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Dia: 18 de janeiro de 2018

Regime de compensação de horas é invalidado

Embora existisse acordo de compensação de jornada pactuado entre empregado e empregador, a prestação de horas extras habituais pelo funcionário descaracterizou o regime de compensação adotado pela empresa. Esta foi a decisão da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), em Reclamatória Trabalhista patrocinada pelo escritório Gabriel Yared Forte Advogados Associados. […]

Trabalhador ganha adicional de insalubridade por ser exposto ao frio

A norma regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) regulariza as atividades insalubres, especificando o que é considerado labor insalubre, em qual grau (mínimo, médio e máximo) e quando o trabalhador tem direito ao recebimento do adicional de insalubridade. O anexo 9 da referida norma regulamentadora trata especificamente de trabalho em condições […]

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