Transferência Motivada por Punição Gera Danos Morais ao Empregado

Empregada que, como retaliação, sofreu com a transferência de seu local de trabalho, recebe indenização de Instituição Financeira. A empregada em questão havia ajuizado anteriormente ação trabalhista contra a empregadora e, por conta desta situação, teve a transferência determinada com o intuito de punição. A transferência, por si só, não caracterizaria o ato […]
Ressarcimento de despesas – Uso de veículo particular

A legislação trabalhista dispõe em seu art. 2º que o empregador é quem deverá arcar com o ônus do empreendimento, sendo defeso transferi-los aos seus empregados. Pois bem. No que concerne ao caso em apreço, restou incontroverso o uso do veículo particular da funcionária para o desempenho de suas atividades funcionais. Não obstante a Instituição […]