Dano existencial por jornada abusiva

Trabalhador de construção civil recebe indenização por danos existenciais em razão do número excessivo de horas laboradas, haja vista que, nos termos do artigo 59 da legislação trabalhista, o sobrelabor é limitado a duas horas diárias, com exceção aos acordos especiais de compensação de horas. Na Reclamatória Trabalhista em trâmite na jurisdição do Tribunal Regional […]