Lei nº 12.619/2012 – A lei do motorista profissional

Protagonistas no noticiário nacional, os caminhoneiros fazem parte de uma categoria de trabalhadores que, muito embora abarcados por previsões legais que tenham como objetivo prever melhores condições de trabalho, ainda se encontram, por vezes, à margem de uma realidade digna. A lei nº 12.619/2012, a qual regula a profissão do motorista profissional, se aplica aos […]
Especial Reforma Trabalhista

A Lei nº 13.467/2017, em vigor desde 11 de novembro de 2017, ainda gera muitas dúvidas e incertezas ao trabalhador. Por este motivo preparamos conteúdos especiais sobre a denominada “Reforma Trabalhista”, de acordo com as teses aprovadas pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA). As decisões realizadas na plenária final do XIX […]