A habitualidade de horas extras em jornada 12×36 descaracteriza o regime

É trabalhador sob o regime de jornada 12×36? Atenção! O entendimento jurisprudencial dominante é no sentido de que a prestação habitual de horas extras tem o condão de descaracterizar o regime 12×36 (doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso), por ser com ele incompatível. Em caso concreto, patrocinado pelo escritório Gabriel […]