Santander é condenado por alteração contratual lesiva em plano de previdência privada

A súmula 288 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) dispõe que “A complementação dos proventos de aposentadoria, instituída, regulamentada e paga diretamente pelo empregador, sem vínculo com as entidades de previdência privada fechada, é regida pelas normas em vigor na data de admissão do empregado, ressalvadas as alterações que forem mais benéficas”. No caso patrocinado […]