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Cartões de ponto anotados incorretamente

22 de novembro de 2018

Em reclamatório trabalhista de ex-funcionário que exerceu inicialmente a função de “Caixa Executivo” e posteriormente foi promovido a “Assistente de Negócio”, além de restar comprovada a inexistência de qualquer função de confiança que pudesse justificar jornada diária de oito horas,...

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Gerente de mercado exerce cargo de confiança?

20 de novembro de 2018

O cargo de confiança, previsto na exceção do §2º do art. 224 da CLT, pressupõe exercício de funções típicas de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes com percepção cumulativa de gratificação igual ou superior a um terço do salário efetivo....

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Transferência Motivada por Punição Gera Danos Morais ao Empregado

19 de novembro de 2018

Empregada que, como retaliação, sofreu com a transferência de seu local de trabalho, recebe indenização de Instituição Financeira.   A empregada em questão havia ajuizado anteriormente ação trabalhista contra a empregadora e, por conta desta situação, teve a transferência determinada...

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Ressarcimento de despesas – Uso de veículo particular

19 de novembro de 2018

A legislação trabalhista dispõe em seu art. 2º que o empregador é quem deverá arcar com o ônus do empreendimento, sendo defeso transferi-los aos seus empregados. Pois bem. No que concerne ao caso em apreço, restou incontroverso o uso do...

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Reversão da Demissão por Justa Causa

14 de novembro de 2018

Justa causa é todo ato faltoso que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia. Prevista no artigo 482 da legislação trabalhista, constituem justa causa para a rescisão do contrato...

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Cobrança Abusiva de Metas

13 de novembro de 2018

O dano moral consiste na lesão a um interesse que visa à satisfação de um bem jurídico extrapatrimonial, constituindo o assédio moral uma espécie do gênero dano moral. Para a configuração do assédio moral, necessário se faz a comprovação de...

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