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Férias em dobro

20 de dezembro de 2018

Férias se aproximando?   Fique atento às nossas dicas sobre o tema!!!   De acordo com a legislação trabalhista, o empregador que não conceder as férias para o empregado ou que o fizer fora do período concessivo, é obrigado a...

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Alteração da Lei

19 de dezembro de 2018

⚠️⚠️⚠️ . A Lei nº 13.767, de 18 de dezembro de 2018, incluiu nova hipótese de não comparecimento do empregado ao serviço sem prejuízo de seu salário, conforme disposto no inciso XII, do artigo 473 da Consolidação das Leis do...

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Gratificação Especial

17 de dezembro de 2018

O pagamento de Gratificação Especial a apenas um determinado grupo de empregados, quando da dispensa sem justa causa destes, não pode se basear em critérios apenas subjetivos pelo empregador, sob pena de afronta ao princípio constitucional da igualdade.   Em...

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Jornada de Trabalho

13 de dezembro de 2018

Há hipóteses expressamente previstas na legislação em que os trabalhadores são excluídos do sistema de controle de horários, razão pela qual não receberão o pagamento adicional pelo eventual labor prestado em sobretempo. São elas:  Empregados que exercem atividade externa...

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Atraso no salário?

11 de dezembro de 2018

De acordo com o item I da Súmula nº 33 do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná), "o atraso reiterado ou o não pagamento de salários caracteriza, por si, dano moral, por se tratar de dano in re...

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Venda de férias, abono pecuniário

5 de dezembro de 2018

No que concerne às férias, a legislação trabalhista assevera, em seu artigo 143, que “é facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria...

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