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Restrição do uso do banheiro gera dano moral

24 de agosto de 2018

Colaboradora de empresa do ramo de telemarketing receberá indenização a título de danos morais pela restrição do uso do banheiro. A decisão fora proferida pela juíza da 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, Dra. Eletícia Marinho Mendes Gomes...

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Após cartões pontos serem invalidados, Sicredi é condenado ao pagamento de horas extras

23 de agosto de 2018

A Cooperativa de Crédito Sicredi foi condenada ao pagamento de horas extras além da 8ª diária e 40ª semanal à ex-colaboradora, em reclamatória trabalhista patrocinada pelo escritório Gabriel Yared Forte Advogados Associados. Apesar da Instituição colacionar aos autos do processo...

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CASO PRÁTICO RELACIONADO AO DIREITO DO TRABALHO

22 de agosto de 2018

Empresa de varejo é condenada ao pagamento de indenização por danos morais à trabalhador que era obrigado a efetuar vendas casadas, como garantia estendida, seguro residencial, seguro proteção familiar e títulos de capitalização, sob pena de humilhações caso não atingisse...

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Ameaças de dispensa geram indenização por dano moral

16 de agosto de 2018

O tratamento desrespeitoso concedido pelos prepostos da empresa aos seus empregados no ambiente de trabalho, consubstanciado em comportamento reprovável, hostil e constrangedor, configura assédio moral, ensejando no pagamento de indenização pelos danos psíquicos causados ao trabalhador. No caso em apreço...

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Santander é condenado por alteração contratual lesiva em plano de previdência privada

10 de agosto de 2018

A súmula 288 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) dispõe que “A complementação dos proventos de aposentadoria, instituída, regulamentada e paga diretamente pelo empregador, sem vínculo com as entidades de previdência privada fechada, é regida pelas normas em vigor na...

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Banco de horas é inválido em trabalhos insalubres

7 de agosto de 2018

Empresa de plano de saúde é condenada ao pagamento das horas extras realizadas pelo empregado excedentes da 8ª hora diária e 44ª semanal ante a invalidade do acordo de compensação de jornada e o banco de horas adotado. A decisão...

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