Dano existencial por jornada abusiva

Postado por admin em 24 de outubro de 2018

Trabalhador de construção civil recebe indenização por danos existenciais em razão do número excessivo de horas laboradas, haja vista que, nos termos do artigo 59 da legislação trabalhista, o sobrelabor é limitado a duas horas diárias, com exceção aos acordos especiais de compensação de horas.

Na Reclamatória Trabalhista em trâmite na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia), restou comprovada a jornada excessiva de forma contínua a que era submetido o trabalhador, que laborava das 7h às 23h, de segunda a domingo e que havia sido contratado para trabalhar na reforma de uma loja de departamentos.

 

Não obstante a interposição de recurso por parte da empresa, o Tribunal Regional do Trabalho baiano deferiu ao trabalhador o pagamento das horas extras ao fundamento de que a empregadora tinha obrigação de levar aos autos os cartões de ponto do período imprescrito, mas não o fez.

 

(Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Publicação em 6 de Abril de 2018).

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